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Aparecido Delegá Rodrigues Aparecido Delegá Rodrigues , Advogado

Publicações

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Aparecido Delegá Rodrigues , Advogado
Aparecido Delegá Rodrigues
Notícia · há 5 anos

Direito Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF), por seu pleno, dia cinco de setembro de 2019, fundado no Artigo 927, Parágrafo Único, do Código Civil, decidiu ser de responsabilidade objetiva da empresa...
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Notícia · há 5 anos

Direito de Família

Absurdo! Cumprimento de sentença em sede de execução de alimentos transacionados em divorcio dos pais, padecem os dois filhos menores e em idade escolar, sob penúria econômico-financeiro, com...
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Artigo · há 5 anos

Direito Trabalhista

De sabença diária que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não exclui o dever da parte exequente (credora) em diligenciar a tempo e a termo o seu interesse no prosseguimento da execução e na...
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Notícia · há 5 anos

Construção Civil - Casa Própria

Não é de agora o anseio pela aquisição da casa própria. Muitos dos consumidores, em determinadas situações aderem a contratos de construção civil onde já vem marcado o prazo de entrega. Alguns...
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Notícia · há 5 anos

Regimes Prisionais

Agonizante, à beira da morte, o sistema prisional brasileiro não tem sido suficiente para abrigar condenados, e nessa espiral de incompetência e desinteresse das autoridades, não pode a Justiça...
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Modelo · há 5 anos

Direito Público

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS. Processo XXXXX-15.2018.8.26.0114 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas...
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Aparecido Delegá Rodrigues , Advogado
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Artigo · há 5 anos

Direito Processual Penal

Lamentavelmente, à míngua de humanização dos presídios brasileiros, os presos enfrentam dificuldades, às vezes, quase intransponíveis, de serem vencidas, até mesmo para a obtenção do atestado...
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Modelo · há 5 anos

Acidentes e Doenças do Trabalho

Como se sabe os acidentes e as doenças do trabalho tem amparo da legislação em voga para discussão das ações indenizatórias e a reforma trabalhista não modificou esse direito das partes envolvidas...
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Notícia · há 5 anos

Acidentes e Doenças do Trabalho

Como se sabe, infelizmente, acidentes e doenças do trabalho acontecem diariamente, quase sempre, de responsabilidade exclusiva do ente empregador, à míngua de não adotar eficaz aparato concernente à...
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Notícia · há 5 anos

Rescisão de Contratos com Construtoras.

A meu singelo sentir, a legislação em voga permitindo construtoras reterem até 50% a título de multa sobre o valor pago encima do consumidor que deixar o empreendimento ou pedir a rescisão do...
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